Termos de Serviço

Última atualização: 06 de fevereiro de 2026

1. Identificação da Profissional

Estes Termos de Serviço regulam a utilização dos serviços de teleconsulta psicológica oferecidos por Rita Maria Cavalcanti, Psicóloga inscrita no Conselho Regional de Psicologia sob o número CRP-02/8649, com atuação nas áreas de Psicologia Clínica, Psicanálise Freudiana, Psicologia Comportamental, Psicopedagogia, Autismo/ABA e Acupuntura. A profissional atende em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e a Resolução CFP nº 11/2018, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da informação e comunicação.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Serviço, consideram-se as seguintes definições:

Teleconsulta: Sessão de atendimento psicológico realizada por meio de videoconferência (Google Meet), com duração de 1 (uma) hora, em conformidade com as normas do Conselho Federal de Psicologia.

Paciente/Cliente: Pessoa física que contrata e utiliza os serviços de teleconsulta psicológica oferecidos pela profissional.

Plataforma: O presente site (ritapsicologia.com.br), incluindo o sistema de agendamento, formulários de contato e demais funcionalidades disponibilizadas.

Sessão: Cada atendimento individual de psicoterapia, com duração aproximada de 1 (uma) hora.

3. Serviços Oferecidos

Os serviços oferecidos por meio desta plataforma incluem:

a) Psicoterapia individual online, com abordagens Psicanalítica Freudiana e Comportamental, voltada para adultos, adolescentes e crianças.

b) Avaliação e acompanhamento psicopedagógico, com foco em dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento.

c) Intervenção comportamental para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), utilizando a metodologia ABA (Applied Behavior Analysis).

d) Orientação e acolhimento psicológico por meio de teleconsulta.

Importante: Os serviços de psicoterapia não garantem resultados específicos, pois o processo terapêutico depende de múltiplos fatores, incluindo o engajamento do paciente. A profissional se compromete a oferecer atendimento ético, qualificado e em conformidade com as normas do CFP.

4. Agendamento e Confirmação

O agendamento de sessões é realizado por meio do sistema disponível nesta plataforma ou via contato direto pelo WhatsApp. Ao agendar uma sessão, o paciente concorda com os seguintes termos:

4.1. As sessões têm duração de 1 (uma) hora e são realizadas por videoconferência via Google Meet. O link de acesso será enviado por e-mail e/ou WhatsApp após a confirmação do agendamento.

4.2. O paciente receberá uma solicitação de confirmação de presença 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão agendada. A não confirmação não implica cancelamento automático, mas é recomendada para melhor organização da agenda.

4.3. Os horários de atendimento são de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília), salvo acordo prévio entre as partes.

4.4. A profissional reserva-se o direito de reagendar sessões em caso de força maior, comprometendo-se a comunicar o paciente com a maior antecedência possível.

5. Política de Cancelamento e Faltas

5.1. O cancelamento de sessões deve ser comunicado com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do sistema de agendamento ou via WhatsApp.

5.2. Cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência poderão ser cobrados integralmente, a critério da profissional, considerando que o horário foi reservado exclusivamente para o paciente.

5.3. A ausência sem aviso prévio (falta) será considerada como sessão realizada para fins de cobrança.

5.4. Em caso de problemas técnicos que impeçam a realização da sessão (queda de internet, falha na plataforma), a sessão será reagendada sem custo adicional, desde que comunicado imediatamente.

5.5. A profissional poderá reagendar sessões por motivos de saúde ou força maior, sem ônus para o paciente.

6. Honorários e Pagamento

6.1. Os valores dos honorários serão informados previamente ao paciente antes do início do acompanhamento, por meio de contato direto com a profissional.

6.2. O pagamento deve ser realizado conforme acordado entre as partes, podendo ser por sessão individual ou pacote mensal, nas formas de pagamento disponibilizadas pela profissional.

6.3. A inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias poderá resultar na suspensão dos atendimentos até a regularização financeira, respeitando-se sempre o bem-estar do paciente e as normas éticas da profissão.

6.4. Eventuais reajustes nos valores dos honorários serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

7. Sigilo e Confidencialidade

7.1. Todo o conteúdo das sessões é protegido pelo sigilo profissional, conforme estabelecido no Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e na legislação vigente.

7.2. A profissional compromete-se a manter em absoluto sigilo todas as informações compartilhadas pelo paciente durante as sessões, salvo nas hipóteses legais de quebra de sigilo previstas no Código de Ética e na legislação brasileira.

7.3. As sessões de teleconsulta são realizadas por meio de plataforma segura (Google Meet), e a profissional adota medidas técnicas para garantir a privacidade e a segurança das comunicações.

7.4. As sessões não são gravadas pela profissional. Caso o paciente deseje gravar, deverá solicitar autorização prévia por escrito.

7.5. As anotações clínicas são mantidas em ambiente digital seguro, com acesso restrito exclusivamente à profissional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

8. Requisitos Técnicos para Teleconsulta

Para a realização adequada das sessões de teleconsulta, o paciente deve garantir:

a) Conexão estável de internet (recomenda-se velocidade mínima de 5 Mbps).

b) Dispositivo com câmera e microfone funcionais (computador, tablet ou smartphone).

c) Ambiente privado e silencioso, que garanta a confidencialidade da sessão.

d) Conta Google ativa para acesso ao Google Meet.

A profissional não se responsabiliza por problemas técnicos decorrentes de equipamentos ou conexão de internet do paciente. Em caso de dificuldades técnicas durante a sessão, o paciente deve entrar em contato imediatamente pelo WhatsApp.

9. Direitos do Paciente

9.1. O paciente tem direito a ser informado sobre a abordagem terapêutica utilizada, os objetivos do tratamento e a duração estimada do processo.

9.2. O paciente pode interromper o tratamento a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, comunicando previamente a profissional.

9.3. O paciente tem direito ao sigilo profissional e à proteção de seus dados pessoais, conforme a LGPD e o Código de Ética do Psicólogo.

9.4. O paciente pode solicitar encaminhamento para outro profissional a qualquer momento, caso julgue necessário.

9.5. O paciente tem direito a receber informações claras sobre os honorários antes do início do tratamento.

10. Obrigações do Paciente

10.1. Fornecer informações verdadeiras e completas no momento do cadastro e durante as sessões.

10.2. Comparecer pontualmente às sessões agendadas e comunicar cancelamentos com a antecedência prevista nestes Termos.

10.3. Manter o ambiente adequado para a realização da teleconsulta, garantindo privacidade e ausência de interrupções.

10.4. Efetuar o pagamento dos honorários nas condições acordadas.

10.5. Não gravar, reproduzir ou compartilhar o conteúdo das sessões sem autorização prévia e expressa da profissional.

11. Limitações de Responsabilidade

11.1. O atendimento psicológico online não substitui atendimento presencial em situações de emergência ou crise. Em caso de risco iminente, o paciente deve procurar o serviço de emergência mais próximo (SAMU 192, CVV 188).

11.2. A profissional não se responsabiliza por decisões tomadas pelo paciente fora do contexto terapêutico.

11.3. A plataforma pode apresentar indisponibilidades temporárias por motivos técnicos, sem que isso gere direito a indenização.

12. Proteção de Dados Pessoais

12.1. O tratamento de dados pessoais realizado por meio desta plataforma está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

12.2. Os dados coletados (nome, e-mail, telefone) são utilizados exclusivamente para fins de agendamento, comunicação e prestação dos serviços contratados.

12.3. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

13. Disposições Gerais

13.1. Estes Termos de Serviço podem ser atualizados a qualquer momento, sendo o paciente notificado sobre alterações relevantes.

13.2. A utilização dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

13.3. Eventuais dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (87) 99998-6077 ou pelo formulário de contato disponível neste site.

13.4. Fica eleito o foro da comarca de Petrolina/PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

Profissional: Rita Maria Cavalcanti — CRP-02/8649

WhatsApp: (87) 99998-6077

Instagram: @ritamcavalcanti

Site: ritapsicologia.com.br